Termos de Uso

Advogadocorrespondente.com é o domínio que pertence e se opera pela empresa “Oliveira e Georgi LTDA – ME”, constituída como sociedade limitada, registrada no CNPJ mediante o n. 23.559.524/0001-12, com sede a Rua da República, 338, Cj. 504 em Porto Alegre/RS.

O usuário pode entrar em contato diretamente conosco através do e-mail contato@advogadocorrespondente.com

O “advogadocorrespondente.com é um Website que permite a criação e vinculação de demandas jurídicas por usuários, os quais, em sua maioria, tratam-se de advogados ou sociedades advocatícias.


Os “Termos de Uso, em conjunto com a nossa “Política de Privacidade”, estabelecem as condições aplicáveis à utilização do Website e aos serviços que serão colocados à disposição por terceiros aos potenciais utilizadores.

Além dos “Termos de Uso” aplicam-se aos website as regras advindas (i) da Lei nº 8.078/1990 ("Código de Defesa do Consumidor"), (ii) da Lei nº 8.904/1994 ("Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil") e (iii) do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.


É possível utilizar o Website sem estar registrado na conta de usuário. Entretanto, para ser listado como correspondente, listar-se como requerente e acessar certas áreas do Website, será requerido ao usuário que se cadastre no site e esteja logado com suas informações.

Os “Termos de Uso”, ora dispostos, podem ser alterados a qualquer momento, e o usuário será previamente informado caso isso aconteça. Caso o usuário não concorde com alterações que por ventura venham ser implementadas nestes termos, orienta-se que encerrem a conta de vínculo e interrompam a utilização dos serviços disponíveis no website.

sempre estará disponível no endereço: www.advogadocorrespondente.com/termosdeuso Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Website podem substituir ou complementar os “Termos de Uso".

Qualquer usuário que vier a se utilizar dos serviços disponibilizados no advogadocorrespondente.com, o que inclui a simples visita ao Website, assume e expressamente concorda com seus “Termos de Uso”.


PARTE I


CONDIÇÕES GERAIS


1. Sobre o advogadocorrespondente


1.1 O advogadocorrespondente não é um intermediário, agenciador ou parte na contratação de correspondentes jurídicos. O advogadocorrespondente oferece um portal pelo qual advogados e sociedade de advogados possam encontrar correspondentes jurídicos com maior agilidade, sem qualquer envolvimento do Website na contratação destes profissionais ou sociedades de profissionais.


1.2 O advogadocorrespondente não cobra quaisquer valores dos usuários que desejam usufruírem do Website para buscar Correspondentes, mas sim cobra para aqueles que desejam receber demandas destes usuários, bem como desejam aparecer de forma destacada em suas respectivas cidades de atuação (usuários Premier). O Website é remunerado, ainda, entre outras formas, pela venda de anúncios publicitários (banners) e por aqueles usuários que desejam funcionalidades de destaque maior em seu perfil profissional (Usuários destaque). Somente o Advogadocorrespondente e o Pagar.me, Gateway contratado por este, estão autorizados a cobrarem taxas do usuário em nome do Advogadocorrespondente.


1.3 O Advogadocorrespodente não se destina a contratação de serviços jurídicos por clientes finais. O AdvogadoCorrespondente não se responsabiliza e, quando possível, se reservará o direito de impedir que solicitações que infrinjam este item sejam feitas através do Website.



2. Limitação de Responsabilidades


2.1 Em função do disposto no item 1.1, acima, o advogadocorrespondente não é responsável:

  • 2.1.1 Por qualquer direito ou obrigação relativos à eventual contratação de assessoria jurídica pelo Website, incluindo, mas não se limitando ao pagamento de honorários ou a realização dos serviços contratados junto aos Correspondentes.
  • 2.1.2 Pela qualidade dos serviços prestados pelos usuários listados como Correspondentes.
  • 2.1.3 Pela precisão ou veracidade dos dados ou das recomendações dos Correspondentes.
  • 2.1.4 Pela observância das condutas e regras da Ordem dos Advogados do Brasil ("OAB") pelos Correspondentes.


3. Disponibilidade do Website


O advogadocorrespondente irá empreender seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do Website e de seus serviços. Todavia, nós não somos responsáveis por qualquer indisponibilidade do Website ou de seus serviços, por qualquer período ou momento.

3.2 O acesso ao Website pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle do Advogadocorrespondente.



4.Conteúdo

4.1 O AdvogadoCorrespondente irá se esforçar para manter o conteúdo do Website atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, o AdvogadoCorrespondente não é responsável por esses e outros possíveis problemas. O AdvogadoCorrespondente poderá alterar o conteúdo do Website a qualquer momento, sem prévio aviso.



4.2 O usuário concorda em usar este Website de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar do Website ou para o Website qualquer material:

· 4.2.1 Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidadede terceiro.

· 4.2.2 Para o qual não tenham sido obtidas pelo usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias.

· 4.2.3 Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.

· 4.2.4 Que sejam tecnicamente danosas, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, "cavalos de tróia", worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador.

  • 4.2.5 Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer o bom funcionamento do Website ou a escolha dos usuários quanto à contratação de Correspondentes, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

4.4 O usuário deve zelar para que seu uso do Website e dos serviços não seja prejudicial à estabilidade e disponibilidade destes. Caso isso ocorra, o usuário poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.

4.5 O AdvogadoCorrespodente poderá ser requerido a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item 4.

5. Direitos de Propriedade Intelectual


5.1 O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão "AdvogadoCorrespondente" como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do AdvogadoCorrespondente assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitem ao usuário acessar e usar sua conta de usuário são de propriedade do AdvogadoCorrespodente e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.


5.2 O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no item 5.1 são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, Você deverá entrar em contato conosco antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a nossa prévia e expressa autorização poderá acarretar em responsabilizações penais e civis.


6. Links

6.1 Em virtude de nossas parcerias ou por acreditarmos que possa ser de seu interesse, nós poderemos "linkar" em nosso Website, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pelo AdvogadoCorrespondente.

6.2 O AdvogadoCorrespondente não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes Websites.


6.3 A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, solidariedade ou de garantia do AdvogadoCorrespodendente para com esses websites e seus conteúdos.

7.Privacidade

7.1 A privacidade dos usuários é muito importante para o AdvogadoCorrespondente. Tais informações constam nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível no link: advogadocorespondente.com/politicaprivacidade.

8. Rescisão


8.1 Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website, o advogadocorrespondente se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do usuário que, segundo o advogadocorrespodente, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Website.

9. Demais Condições


9.1 O advogadocorrespondente é domínio parte de uma empresa brasileira e o Website e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso o usuário esteja usufruindo de nossos serviços fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

9.2 Caso o advogadocorrespondente deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.


9.3 Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

PARTE II


TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS


Quando o usuário estiver usufruindo das funcionalidades do Website para as quais é necessário estar "logado" em uma conta de usuário, deverão ser observados estes Termos e Condições Adicionais.


10. Cadastro e Registro


10.1 Quando o usuário realiza o seu cadastro no Website, o mesmo atesta que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos.

  • 10.1.1 Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

· 10.1.2 O AdvogadoCorrespondente pode necessitar de mais informações e documentos sobre o usuário a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que o usuário será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.

10.2 As informações que o Usuário utilizar para preencher o nosso cadastro podem mudar, e o usuário assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.


10.3 O Advogadocorrespondente poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que o usuário nos proveu são verdadeiras.

  • 10.3.1 Se o Advogadocorrespondente constatar que suas informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, Você poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério do advogadocorrespondente, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.

10.4 O cadastro no Website é pessoal e intransferível.


10.5 Cada usuário só poderá manter um único cadastro junto ao Website.

10.6 O advogadocorrespondente emprega seus melhores esforços para garantir a segurança do seu cadastro, contudo, o sigilo e a segurança do seu nome de usuário e senha são de sua única e exclusiva responsabilidade.

11. Condições para a criação e Manutenção de Perfis de Correspondente

11.1 OAB permite que advogados e sociedades de advogados anunciem seus serviços, porém existem certas restrições. Você se compromete a observar as regras relativas à publicidade, informação e propaganda da advocacia, em especial aquelas advindas do Estatuto, do Código de Ética e Disciplina e do Provimento n.94/2000 da OAB .

  • 12.1.1 O AdvogadoCorrespondente poderá, a seu exclusivo critério, suspender, excluir ou cancelar os perfis dos Correspondentes que não observem as regras previstas neste item 12 ou as demais regras previstas nestes Termos e Condições de Uso, sem que se façam devidas quaisquer reparações, reembolsos ou indenizações.


O seu uso das ferramentas e funcionalidades do Website em descumprimento com as regras referidas neste item pode acarretar em sanções disciplinares e responsabilizações civis e penais. Você expressamente reconhece ser o único responsável por essas sanções e responsabilizações, mantendo o AdvogadoCorrespondente indene de quaisquer prejuízos advindos de sua ação ou omissão no uso do Website.

11.2 A criação e manutenção do perfil de Correspondente é gratuita. Entretanto, sua manutenção e exibição poderá ser suspensa ou cancelada em caso de descumprimento destes Termos de Uso.


11.3 O Advogadocorrespondente não garante ao Correspondente:

  • 11.3.1 Qualquer exclusividade geográfica, temática ou de qualquer outra sorte;
  • 11.3.2 A percepção de qualquer incremento em sua clientela; e
  • 11.3.3 A idoneidade, solvência ou adimplência dos usuários que venham a entrar em contato através da visualização de um perfil no Website.

11.4 A ordem de exibição do seu perfil no nosso Website poderá variar de acordo com os critérios escolhidos pelo site.


11.5 O advogado correspondente poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério e sempre com vistas a aprimorar a experiência dos usuários, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Website sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa a direito adquirido dos usuários ou Correspondentes.

PARTE III


DOS SERVIÇOS CONTRATÁVEIS

O AdvogadoCorrespondente.com é gratuito para ser utilizado, de forma que os usuários não necessitam realizar quaisquer pagamentos para usufruírem das funcionalidades gerais da plataforma.

Contudo, há duas propostas de disponibilização de publicidade pela qual o Website pode auferir valores:

12. Plano Advogado Premier

O AdvogadoCorrespondente.com é livre para ser utilizado. Entretanto, há áreas do site e funcionalidades exclusivas para usuários que assinam o plano mensal estabelecido pelo site, intitulado “Advogado Premier”.

12.1 A assinatura do plano “Advogado Premier” é cobrada de forma mensal, possui o valor de R$ 14,90 e se auto renova, automaticamente (enquanto estiver ativa, será cobrada todos os meses), até o momento em que for cancelada. A cobrança somente tem início após o período de trial (7 dias a contar do dia do cadastro – incluindo-o). Dentro deste período de trial, o usuário não será cobrado no valor de R$ 14,90, podendo utilizar a plataforma como se fosse um usuário contratante do plano “Advogado Premier”.

12.2 O usuário que opta pela assinatura do plano “Advogado Premier” está ciente de sua auto renovação, automática, mensal.

12.3 O cancelamento desta assinatura impede que novas cobranças sejam feitas aos usuários que constam no plano “Advogado Premier”, migrando-o para o plano gratuito (com limitação de acesso e ferramentas).

12.4 O cancelamento do plano “Advogado Premier” não importa em devolução dos valores “Pro Rata Die”, ou seja: Se for utilizado apenas parcialmente o período de um mês, ainda assim, será cobrado o mês em sua integralidade.

12.5 A única forma de contratação do plano “Advogado Premier” é através do cartão de crédito.

12.6 Quando contratado o plano do “Advogado Premier”, o gateway de pagamento (Pagar.me) tentará fazer uma cobrança de R$ 1,23 (um real e vinte e três centavos) no cartão de crédito referido. Esta cobrança não é efetivamente realizada, mas sim, apenas tentada para verificar se o cartão de crédito é validado pela operadora.

13. Perfil de Usuários Destaque

13.1 O usuário, assinante do Plano “Advogado Premier”, tem a opção de contratar o plano “Usuário Destaque” para ter seu perfil destacado pelo AdvogadoCorrespondente.

13.2 O perfil destaque compreende as seguintes características:

13.2.1 O perfil do advogado destaque aparece antes dos perfis de advogados que não possuam este plano, quando efetuado uma pesquisa por advogados correspondentes na cidade de atuação do advogado destaque.

13.2.2 O advogado destaque possui atribuições visuais em seu perfil que contemplam seu perfil de destaque;

13.2.3 O advogado destaque possui o selo do advogado destaque na pesquisa por advogados correspondentes;

13.2.4 O advogado destaque possui 15% de desconto na contratação de Banners, o outro meio de publicidade fornecido pelo website.

13.3 O usuário poderá optar entre realizar a forma de pagamento de seu plano através de boleto bancário ou por cartão de crédito.

13.3.1 Caso opte por realizar o pagamento através de boleto bancário, deverá aguardar o prazo de confirmação do pagamento, fornecido pela instituição bancária, para que seu perfil se torne um perfil-destaque.

13.3.2 Ao final do período de contratação, o usuário que não renovar sua assinatura como destaque perderá a atribuição de destaque e não mais usufruirá das funcionalidades deste serviço.

13.3.3 O usuário que cancelar o seu plano “Advogado Premier”, automaticamente perde o período que teria de destaque com o plano “Usuário Destaque”, pois este é vinculado àquele.

13.3.4 Caso haja o cancelamento do plano “Advogado premier” o valor pago referente ao Plano “Usuário Destaque” não é devolvido pro rata die.

14. Banners e espaço publicitário

14.1 Usuários do AdvogadoCorrespondente poderão contratar um espaço publicitário (Banners) em que poderão exibir suas marcas em determinadas áreas do website (pesquisa de demandas e de correspondentes).

14.2 A contratação dos Banners é feita inteiramente pelos usuários, de forma que os mesmos escolhem o espaço onde estes vão aparecer, bem como o tamanho e a imagem que restará disponível aos outros usuários.

14.3 Ao final do período de contratação, o usuário que não renovar a assinatura de seu banner (com exceção do pagamento com cartão de crédito, que é auto-renovável) perderá o espaço do mesmo no site.

14.4 O pagamento com cartão de crédito é renovado automaticamente, de forma que, se o usuário desejar cancelar a exibição de seu banner, deverá fazer o cancelamento de forma manual no próprio website.

14.5 O advogadoCorrespondente.com se reserva ao direito de aprovar a imagem enviada pelo usuário para a aprovação como Banner. Não serão aceitas imagens que atentem contra a moral e os bons costumes, bem como imagens que remetam publicidade de empresas concorrentes do AdvogadoCorrespondente.